Atos Normativos e Publicações
Documentos Externos
Nota Técnica GAEPE-RO Nº 001/2024
Dispõe sobre a necessidade de cumprimento do número mínimo de dias letivos e da carga horária letiva anual
mínima e sobre como computá-los para fins de cumprimento da legislação educacional.
Instruções Normativas
Instrução Normativa Nº 001/2025/SEMED
Dispõe sobre os procedimentos necessários por ocasião de Relato Espontâneo de Violência no âmbito das Escolas
da Rede Municipal de Ensino de Vilhena - RO, conforme Lei Federal 13.431, de 04 de abril de 2017,
regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.
Leis
339/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 339, DE 08 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre o processo de seleção de Gestores para as
Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Vilhena, e dá outras providências.
REVOGADA ---- 5.899/2022
REVOGADA ---- LEI Nº 5.899, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a gestão democrática nas unidades
escolares da rede
municipal de ensino e dá outras providências.
5.791/2022
LEI Nº 5.791, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Institui o plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da
educação básica do município de Vilhena - Rondônia e dá outras providências.
Calendários
Calendários
Publicação de Calendários na página do Conselho Municipal de Educação.
Pareceres
Pareceres
Publicação de Pareceres na página do Conselho Municipal de Educação.
Resoluções
Resoluções
Publicação de Resoluções na página do Conselho Municipal de Educação.
Portarias
172/2025/SEMED
PORTARIA Nº 172/2025/SEMED - Estabelece critérios para a realização de matrículas, transferências e rematrículas para o ano letivo de 2026 nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
63/2025/SEMED
PORTARIA Nº 063/2025/SEMED - Dispõe sobre critérios para classificação tipológica das Unidades Escolares da
Rede Municipal de Ensino de Vilhena/RO, para fins de concessão da Gratificação por Gestão Escolar, em
conformidade com a Lei no 6.525, de 11 de junho de 2025, e dá outras providências.
47/2025/SEMED
PORTARIA Nº 047/2025/SEMED - Institui o processo sistemático de acompanhamento, monitoramento e avaliação das
escolas da Rede Municipal de Ensino de Vilhena, em conformidade com a Lei Estadual nº 5.735, de 22 de janeiro
de 2024, que institui o Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia – PROALFA, bem como o Programa de
Alfabetização na Idade Certa, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
46/2025/SEMED
PORTARIA Nº 046/2025/SEMED - Dispõe sobre a Comissão destinada ao Mapeamento, Diagnóstico e Acompanhamento da
demanda de cuidadores na Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Vilhena – RO.
41/2025/SEMED
PORTARIA Nº 041/2025/SEMED - Estabelece diretrizes para o registro de frequência quando da participação em
encontros de formação continuada, cursos, reuniões pedagógicas, eventos comemorativos e atividades afins.
36/2025/SEMED
PORTARIA Nº 036/2025/SEMED - Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede
Municipal de Ensino de Vilhena/RO e estabelece diretrizes para sua implementação.
35/2025/SEMED
PORTARIA Nº 035/2025/SEMED - Dispõe sobre a prorrogação de prazo da nomeação dos membros para comissão
provisória para gerir e prestar contas dos recursos provenientes de repasses ao conselho escolar do Colégio
Cívico Militar Almirante Tamandaré.
34/2025/SEMED
PORTARIA Nº 034/2025/SEMED - Dispõe sobre a prorrogação de prazo da nomeação dos membros para comissão
provisória para gerir e prestar contas dos recursos provenientes de repasses ao conselho escolar da Escola
Municipal de Educação Infantil Abilio Juliano Nicolielo Neto.
33/2025/SEMED
PORTARIA Nº 033/2025/SEMED - Instituir comissão de análise de riscos, gestão de serviços e implementação do
sistema de construção modular na Rede Municipal de Ensino.
31/2025/SEMED
PORTARIA Nº 031/2025/SEMED - Altera a Portaria 008/20205 que dispõe sobre o repasse dos recursos e prazos para
execução e prestação de contas do Programa de Apoio
Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena (PAFEMV) para o Exercício de 2.025 e dá outras providências.
30/2025/SEMED
PORTARIA Nº 030/2025/SEMED - Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros para comissão provisória para
gerir e prestar contas dos recursos provenientes de repasses ao conselho escolar da escola municipal de ensino
fundamental Professora Ivete Brustolin.
29/2025/SEMED
PORTARIA Nº 029/2025/SEMED - Delegar competência a servidora Iraci Schuler Cardoso para exercer a finalidade
que especifica.
28/2025/SEMED
PORTARIA Nº 028/2025/SEMED - Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros para comissão provisória para
gerir e prestar contas dos recursos provenientes de repasses ao conselho escolar da escola municipal de ensino
fundamental Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra.
27/2025/SEMED
PORTARIA Nº 027/2025/SEMED - Dispõe sobre a nomeação de membros para Comissão de Atendimento Domiciliar para
análise, avaliação, emissão de parecer e acompanhamento de solicitação para atendimento pedagógico domiciliar
a aluna Yasmin Lupita Andrade de Oliveira matriculada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe Rocha
de Lima.
25/2025/SEMED
PORTARIA Nº 025/2025/SEMED - Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros para comissão provisória para
gerir e prestar contas dos recursos provenientes de repasses ao conselho escolar da escola municipal de ensino
fundamental Gorete Domingos.
24/2025/SEMED
PORTARIA Nº 024/2025/SEMED - Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros para comissão provisória para
gerir e prestar contas dos recursos provenientes de repasses ao conselho escolar da escola municipal de ensino
fundamental Professora Dirce Bianchin de Ávila.
21/2025/SEMED
PORTARIA Nº 021/2025/SEMED - Dispõe sobre a nomeação de membros para Comissão de Atendimento Domiciliar para
análise, avaliação, emissão de parecer e acompanhamento de solicitação para atendimento pedagógico domiciliar
ao aluno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ensina-me a viver.
20/2025/SEMED
PORTARIA Nº 020/2025/SEMED - Dispõe sobre a nomeação de membros para Comissão de Atendimento Domiciliar para
análise, avaliação, emissão de parecer e acompanhamento de solicitação para atendimento pedagógico domiciliar
a aluna Izaura Valentina Mendes Ribeiro matriculado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cleonice Batista
de Jesus.
19/2025/SEMED
PORTARIA Nº 019/2025/SEMED - Dispõe sobre a nomeação de membros para Comissão de Atendimento Domiciliar para
análise, avaliação, emissão de parecer e acompanhamento de solicitação para atendimento pedagógico domiciliar
ao aluno Victor Hugo Muniz de Souza matriculado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dirce Bianchin.
18/2025/SEMED
PORTARIA Nº 018/2025/SEMED - Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros para comissão provisória para
gerir e prestar contas dos recursos provenientes de repasses ao conselho escolar da escola municipal de ensino
fundamental Professora Nina Paul.
17/2025/SEMED
PORTARIA Nº 017/2025/SEMED - Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros para comissão provisória para
gerir e prestar contas dos recursos provenientes de repasses ao conselho escolar da escola municipal de ensino
fundamental Castelo Branco.
15/2025/SEMED
PORTARIA Nº 015/2025/SEMED - Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros para comissão provisória para
gerir e prestar contas dos recursos provenientes de repasses ao conselho escolar da escola municipal de ensino
fundamental Senador Ronaldo Aragão.
14/2025/SEMED
PORTARIA Nº 014/2025/SEMED - Institui o Calendário Escolar da Educação de Jovens e Adultos – EJA- para o ano
letivo de 2025 na EMEF Professora Vilma Vieira da rede pública municipal de ensino de Vilhena e dá outras
providências.
13/2025/SEMED
PORTARIA Nº 013/2025/SEMED - Delegar competência a servidora Vicenca Maria da Silva Gotardo para exercer a
finalidade que especifica.
12/2025/SEMED
PORTARIA Nº 012/2025/SEMED - Dispõe sobre a nomeação de membros para Comissão de Atendimento Domiciliar para
análise, avaliação, emissão de parecer e acompanhamento de solicitação para atendimento pedagógico domiciliar
à aluna da Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo Branco.
10/2025/SEMED
PORTARIA Nº 010/2025/SEMED - Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos portáteis,
inclusive telefones celulares, nas escolas da rede municipal de ensino de Vilhena, em conformidade com a Lei
nº 15.100/2025 e com base no estudo técnico da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia.
09/2025/SEMED
PORTARIA Nº 009/2025/SEMED - Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros para comissão provisória para
gerir e prestar contas dos recursos provenientes de repasses ao conselho escolar da escola municipal de
educação infantil Santa Luzia.
08/2025/SEMED
PORTARIA Nº 008/2025/SEMED - Dispõe sobre o repasse dos recursos e prazos para execução e prestação de contas
do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena (PAFEMV) para o Exercício de 2.025 e dá
outras providências.
07/2025/SEMED
PORTARIA Nº 007/2025/SEMED - Dispõe sobre a lotação de servidores no âmbito da Educação de Jovens e Adultos
(EJA) da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
06/2025/SEMED
PORTARIA Nº 006/2025/SEMED - Estabelece orientações e critérios para lotação de professores nas salas de
recursos multifuncionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas Escolas da Rede Pública Municipal
de Ensino e dá outras providências.
04/2025/SEMED
PORTARIA Nº 004/2025/SEMED - Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros para comissão provisória para
gerir e prestar contas dos recursos provenientes de repasses ao conselho escolar do Colégio Cívico Militar
Almirante Tamandaré.
03/2025/SEMED
PORTARIA Nº 003/2025/SEMED - Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros para comissão provisória para
gerir e prestar contas dos recursos provenientes de repasses ao conselho escolar da escola municipal de
educação infantil Mario Grasso.
02/2025/SEMED
PORTARIA Nº 002/2025/SEMED - Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros para comissão provisória para
gerir e prestar contas dos recursos provenientes de repasses ao conselho escolar da escola municipal de
educação infantil Professora Noeme Barros Pereira.
01/2025/SEMED
PORTARIA Nº 001/2025/SEMED - Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros para comissão provisória para
gerir e prestar contas dos recursos provenientes de repasses ao conselho escolar da escola municipal de
educação infantil Abilio Juliano Nicolielo Neto.
37/2024/SEMED
PORTARIA Nº 37/2024/SEMED - Dispõe sobre a operacionalização da Lei nº 5.732, de 08 de janeiro de 2024, que
“dispõe sobre a reserva a candidatos negros de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos
concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da Administração Pública direta e indireta de
quaisquer dos Poderes do Estado de Rondônia e dá outras providências”, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação.
36/2024/SEMED
PORTARIA Nº 36/2024/SEMED - Dispõe sobre a garantia do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena
na educação infantil e no ensino fundamental da rede municipal de ensino.
35/2024/SEMED
PORTARIA Nº 35/2024/SEMED - Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros para comissão provisória para
gerir e prestar contas dos recursos provenientes de repasses ao conselho escolar da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Felipe Rocha de Lima.
33/2024/SEMED
PORTARIA Nº 33/2024/SEMED - Estabelece para o ano letivo de 2025, critérios para a realização de matrícula,
transferência e rematrícula em escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
23/2024/SEMED
PORTARIA Nº 23/2024/SEMED - Dispõe sobre a dispensa da jornada de trabalho dos servidores das Unidades
Escolares e da Secretaria Municipal de Educação no dia 14 de outubro de 2024.
18/2024/SEMED
PORTARIA Nº 18/2024/SEMED - Define a aplicabilidade e prazos para cumprimento do requerido no parágrafo único
do
Art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente alterado pela Lei Nº 14.811/2024.
17/2024/SEMED
PORTARIA Nº 17/2024/SEMED - Dispõe sobre a dispensa da jornada de trabalho dos servidores lotados na EMEF
Professora Ivete Brustolin no dia 03 de junho
de 2024.
16/2024/SEMED
PORTARIA Nº 16/2024/SEMED - Designa servidores para a comissão de monitoramento e avaliação e gestor da
parceria
cujo objeto constitui-se termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena -
APAE,
conforme especifica e dá outras providências.
15/2024/SEMED
PORTARIA Nº 15/2024/SEMED - Dispõe sobre as orientações para o planejamento educacional dos docentes, os
planos de
ação gestão, supervisão escolar, orientação educacional e atendimento educacional especializado (AEE) às
escolas da
rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
14/2024/SEMED
PORTARIA Nº 14/2024/SEMED - Define, em caráter transitório, os servidores que compõe o controle interno e
tesouraria
da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
13/2024/SEMED
PORTARIA Nº 13/2024/SEMED - Dispõe sobre a dispensa da jornada de trabalho dos servidores da EMEI José Paulo
Paes no dia 22 de março de 2024.
12/2024/SEMED
PORTARIA Nº 12/2024/SEMED - Define em caráter transitório, a comissão de implementação da Lei nº 6.260/2024 em
cumprimento ao previsto da Portaria nº 11/2024/SEMED.
11/2024/SEMED
PORTARIA Nº 11/2024/SEMED - Define em caráter transitório a aplicabilidade da Lei 6.260, de 18 de março de
2024 e dá
outras providências.
09/2024/SEMED
PORTARIA Nº 009/2024/SEMED - Credencia a equipe de profissionais específica, e as Escolas da Rede Municipal de
Educação que ofertam o Ensino Fundamental
de 1º a 5º ano, para a aplicação das avaliações de Classificação e de 2º a 5º ano a Reclassificação de alunos
da rede municipal de ensino de Vilhena.
07/2024/SEMED
PORTARIA Nº 007/2024/SEMED - Delegar competência a servidora Mirele Brito Costa Munhoz para exercer a
finalidade que especifica.
06/2024/SEMED
PORTARIA Nº 006/2024/SEMED - Estabelece orientações sobre planejamento educacional dos docentes, planos de
ações (gestão, supervisão, orientação e AEE) em escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras
providências.
05/2024/SEMED
PORTARIA Nº 005/2024/SEMED - Dispõe sobre a dispensa da jornada de trabalho os servidores das Unidades
Escolares de Vilhena nos dias 08, 09 de fevereiro de 2024, exceto a Secretaria Escolar e 14 de fevereiro de
2024 dispensa todos os servidores.
04/2024/SEMED
PORTARIA Nº 004/2024/SEMED - Dispõe sobre o repasse dos recursos e prazos para execução e prestação de contas
do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena (PAFEMV) para o Exercício de 2.024 e dá
outras providências.
03/2024/SEMED
PORTARIA Nº 003/2024/SEMED - Designa servidor para ser gestor da parceria cujo objeto constitui-se termo de
fomento
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena - APAE, conforme especifica e dá outras
providências.
02/2024/SEMED
PORTARIA Nº 002/2024/SEMED - Institui o Calendário Escolar para o ano letivo de 2024 da rede pública municipal
de ensino da área urbana e rural de Vilhena e dá outras providências.
01/2024/SEMED
PORTARIA Nº 001/2024/SEMED - Institui o Calendário Escolar da Educação de Jovens e Adultos – EJA- para o ano
letivo de 2024 nas EMEF Gorete Domingos e EMEF Professora Vilma Vieira da rede pública municipal de ensino de
Vilhena e dá outras providências.
Relatórios
Publicação de Relatórios.